Lei Maria da Penha – Necessidade de mobilização para eficiência no combate à violência

Em 2006, o Governo Federal sancionou a lei n.º 11.340, batizada de lei Maria da Penha. Essa lei, que é um marco histórico para as mulheres brasileiras, ainda que bastante comemorada, precisa de muita mobilização do movimento de mulheres e da sociedade civil para que seja efetiva e eficaz no combate à violência doméstica contra as mulheres. Primeiramente, porque precisa ser divulgada ampla e corretamente. Depois, porque os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher têm papel fundamental na implementação e execução da lei, entretanto os poderes públicos podem, mas não são obrigados a criá-los. Esses Juizados são essenciais para a efetiva aplicação da lei, pois será por meio deles que se darão o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Como mulheres, católicas e feministas, vimos a público mais uma vez para cobrar das autoridades brasileiras - de todos os poderes - o compromisso político e um efetivo engajamento num projeto de mudança dessa cultura de violência que afeta a vida de milhões de brasileiras.